Arte da edição de maio!

Clique no zoom – – e confira os detalhes da obra desenhada pelo artista de rua Christian, usando uma caneta, para a edição de maio do Jornal A Laje:


Veja também a versão colorida por Vilmar Rodrigues, representante do Movimento Nacional da População de Rua:


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População de rua denuncia brutalidade da Guarda Municipal

A população de rua está sofrendo muito com as constantes agressões físicas e morais às quais é submetida. E o pior: grande parte delas envolve autoridades. Vemos casos em que a Guarda Municipal (GM) prende e espanca as pessoas sem motivos, e sem analisar a conseqüência de seus atos.

De acordo com denúncia feita à Laje por uma mulher em situação de rua, uma viatura da GM parou, por volta das 9h da manhã do dia 15, no calçadão da XV de Novembro para expulsar, à força, oito moradores dessa via pública.

O grupo se encontrava deitado e incluía uma adolescente grávida de 17 anos e um garoto de 14. A acusação relatou que três guardas teriam chamado os cidadãos de “lixo” e, sem qualquer diálogo, agredido-os com cassetetes e uma barra de ferro até que todos retirassem seus pertences e saíssem do local.

Outra jovem denunciou mais agressões da GM, agora na Praça Rui Barbosa. Segundo o relato dela, um amigo que estava na praça foi preso injustamente, acusado de arrombar uma loja. O jovem foi espancado pelos guardas, para logo em seguida ser solto, já que não havia nenhum indício de que era o responsável pelo crime.

Célio, outra pessoa em situação de rua, fala que é normal a polícia vir espancando o pessoal que está na praça. Ele conta que estava na Tiradentes quando a polícia abordou um grupo que estava bebendo no local. Quando ele revelou que era integrante do MNPR, a polícia resolveu não abordá-lo. Célio revolta-se com a ação dos homens: “Todo mundo tem o livre arbítrio para ir e vir na praça. Não estávamos fazendo nada de errado”.

As pessoas reclamam das atitudes dos GMs e dos policiais. Os xingamentos também são uma forma de agressão verbal, e muitas vezes, doem mais que um tapa. Precisamos que esses profissionais tenham conciência dos motivos que levam as pessoas a estarem em situação de rua, e que tratem a todos com o respeito que merecem.

A GM não se pronunciou a respeito do caso. A Laje foi informada da necessidade de ser feita uma denúncia formal à Ouvidoria, para que o caso seja protocolado, devidamente apurado e a instituição possa se manifestar a respeito. A GM informou que, em casos semelhantes, a população de rua agredida pode ligar para o telefone da ouvidoria – 3350 3693 – para que sejam apurados os fatos.

I Congresso do Movimento da População de Rua é realizado em Salvador

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Sinônimo de uma grande conquista para as pessoas em situação de rua no Brasil, ocorreu nos dias 19, 20 e 21 de março o 1º Congresso Nacional do Movimento da População de Rua, em Salvador/BA. Com o tema “Protagonizando Histórias e Garantindo Direitos”,  o congresso contou com cerca de 300 participantes – pessoas em situação de rua, autoridades e apoiadores, que se reuniram para discutir a falta de políticas públicas para essa população no Brasil.

O evento teve por finalidade fortalecer e dar visibilidade ao MNPR. Por isso os participantes eram, em sua maioria, pessoas em situação de rua de várias partes do país.

Estiveram presentes, além dos representantes dos dez estados participantes (Bahia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal), autoridades como a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o governador da Bahia, Jaques Wagner.

O Paraná esteve presente com 15 participantes. Junto com Santa Catarina e Rio Grande do Sul, formou uma comitiva de 40 pessoas (dez apoiadores e 30 pessoas em situação de rua).

O Congresso será realizado a cada dois anos, e junto dele, acontecerá a eleição para Coordenadores do Movimento. Os coordenadores permanecerão na liderança durante os anos entre os Congressos, com possibilidade de reeleição.

Autoridades participam do Congresso

Durante os três dias, a população de rua pôde expor seus problemas e cobrar a falta de iniciativas dos governos. A ministra Maria do Rosário, representando a Presidente Dilma, reconheceu a complexidade da questão. “Escuto as histórias consciente de que temos muito o que mudar”, falou. E logo completou: “Saúde e habitação não são políticas só de assistência social, são políticas de direitos humanos.” A ministra também comentou sobre a importância da reeducação da polícia para os direitos humanos. “Polícia trata quem tá na rua como bandido, sem reconhecer a diversidade desse povo, sem reconhecer que ele é trabalhador”, fala.

O governador da Bahia também esteve presente, para assinar o projeto Bahia Acolhe. Segundo Jaques Wagner, esse projeto “garantirá direitos sociais através da inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos em redes de proteção social”. Essa vitória para a Bahia pode significar um grande avanço para a população de rua do país. O Movimento espera que o modelo do projeto implantado no estado seja futuramente adaptado para todo o Brasil.

Além do governador e da ministra, representantes do Ministério do Desenvolvimento, do Ministério da Saúde, e de outras entidades estiveram presentes.

Congresso foi bem aceito pelos participantes

Missão cumprida. É esse o sentimento da organização do Congresso sobre os 3 dias em que a população de rua de diversos estados esteve presente em Salvador. E quem participou também reconheceu a tamanha importância desse primeiro congresso. Foram momentos de discussões, cobrança, troca de ideias e, principalmente, de fortalecimento da luta da população em situação de rua.

Para a anfitriã do evento, Maria Lúcia Pereira, a maior conquista foi a população de rua ter conhecido o MNPR e se sentir parte dele. O objetivo disso tudo é que o Movimento não fique restrito aos 5 coordenadores nacionais, para que todos possam fortalecer a luta.

A população de rua da região Sul que participou do evento também acredita que o Movimento ficará agora muito mais forte. Os participantes destacaram como uma grande conquista o união entre os 3 estados, que vieram todos no mesmo ônibus. Foi muito elogiado por eles, também, a infra estrutura do evento e a oportunidade de conhecer pessoas novas. Como única pauta do evento que não foi cumprida, ficaram os grupos de trabalhos que estavam programados. Eles não aconteceram devido à alteração emergencial do dia em que vieram as autoridades. Apesar disso, o evento ocorreu sem maiores problemas.

“Tem que arriscar, ter equívocos, para a gente fazer alguma coisa. Se a gente olhar lá fora, a sociedade acha que morador de rua é mendigo, vagabundo. Fica a pergunta: quem diria que os mendigos iam se organizar e fazer um congresso?” disse Samuel Rodrigues,  referindo-se a determinação das pessoas que participaram do evento.

II Congresso será em Curitiba

O Congresso nacional foi ainda mais especial para a população de rua do Paraná e da região Sul. Esse pessoal saiu de Salvador com a notícia de que o próximo congresso será realizado na capital paranaense. A decisão ocorreu no último dia do evento, pelo voto da maioria da população de rua (os apoiadores não votaram) presente na assembleia. Curitiba concorreu com o Rio de Janeiro, e ganhou a votação por 29 a 21 votos.

Para Suzyele Martins trazer o evento a Curitiba é uma forma de chamar a atenção sobre os problemas para que a situação melhore. “Assim como melhorou para eles ( se referindo ao Bahia acolhe), quero que melhore para mim e para meus amigos da rua”, declara.

Leonildo Monteiro, representante do Paraná no MNPR, conta que a ideia de trazer o evento para Curitiba é justamente dar visibilidade aos problemas locais, que são ainda maiores que nas outras regiões pela população de rua, além de tudo, ter que suportar também o frio.

A ideia é que o congresso seja construído entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, para fortalecer a luta dessa região do país. “É uma grande conquista para a população de rua da região Sul”, afirma Leonildo.

Convivência pacífica entre lojistas e pessoas em situação de rua

Durante o dia, a agitada Rua XV de Novembro, no centro de Curitiba, abriga gente de todo tipo: dos que seguem apressados para o trabalho aos artistas de rua, todos convivem (e se esbarram) no calçadão que é símbolo da cidade. Por outro lado, à noite, o cenário se modifica – o movimento diminui e, embaixo das marquises, pessoas em situação de rua dormem e se abrigam do frio curitibano.

De manhã cedinho, quando o comércio abre as portas, os moradores já não estão mais lá. O único sinal da passagem deles por ali, reclamam os lojistas, são a sujeira e o cheiro de urina. Apesar disso, afirmam os comerciantes, a presença dos que estão em situação de rua não incomoda. Ao contrário: na rua XV, muitos consideram-na benéfica, tendo em vista o policiamento insuficiente na região.

A falta de segurança no calçadão é uma reclamação antiga não só dos comerciantes, mas também daqueles que passam por ali todos os dias. Diante do serviço de segurança ruim, a presença dos moradores se torna uma maneira de inibir arrombamentos e depredações nas lojas.

Assim, para muitos comerciantes, os que dormem sob as marquises são aliados no combate a assaltantes, evitando prejuízos e suprindo, em parte, a lacuna deixada pelos órgãos de segurança.

Da convivência pacífica entre pessoas em situação de rua e lojistas surgem, portanto, bons resultados para todos: o abrigo é permitido aos moradores e, aos comerciantes, fica a sensação de mais segurança.

É importante ressaltar, contudo, que ainda há o que melhorar: cabe aos moradores evitar fazer sujeira nas portas das lojas para que o dia se inicie com o calçadão limpo, e a relação tão benéfica para os dois envolvidos se mantenha.

Movimentos sociais condenam Estado por violar direitos humanos

Leonildo Monteiro (à direita) discursa na UFPR.
Crédito da foto: Gregório Bruning.

O Movimento da População de Rua (MNPR), representado por Leonildo José Monteiro, foi um dos jurados no 1º Tribunal Popular de Curitiba, realizado no dia 14 de abril. O evento se propôs a simular um julgamento, baseado em violações dos direitos humanos, com o poder público no banco dos réus. Movimentos sociais com atuação na cidade foram membros do júri, conduzido pelo ex-candidato à presidência da República, Plínio de Arruda Sampaio, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.

Durante o julgamento, o Estado foi acusado e defendido por acadêmicos de Direito e testemunhas em quatro casos: os despejos na ocupação Celso Eidt, contratos fraudulentos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT), o descaso governamental com a comunidade do Jardim Itaqui (São José dos Pinhais) e o descumprimento de promessas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no bairro Guarituba (Piraquara).

Com exclusividade ao jornal A Laje, Plínio de Arruda opinou que os estudantes presentes tiveram “muito a aprender, inclusive do ponto de vista teórico do Direito, com o que foi dito e com os votos que foram dados”. Ele caracterizou como “riquíssima” a experiência, que resultou na condenação unânime do poder público da capital e região metropolitana. Leonildo Monteiro, ao ser convocado para dar seu voto, discursou: “o que mais mata a população de rua de Curitiba não é o frio nem a criminalidade, mas a falta de políticas públicas”.